Última atualização: 02 de junho de 2025
1. Informações Gerais
1.1 Sobre Este Documento
Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de utilização dos serviços oferecidos pelo Shop LG – Lançamentos Globais, através do site www.shoplg.com.br, aplicativo móvel e demais canais digitais operados pela empresa Shop Lançamentos Globais Ltda.
1.2 Identificação da Empresa
Shop Lançamentos Globais Ltda.
CNPJ: 34.567.890/0001-23
Inscrição Estadual: 145.789.123.117
Endereço: Avenida Paulista, 1842 – 15º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-945
Telefone: (11) 4002-8922
E-mail: juridico@shoplg.com.br
1.3 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar qualquer serviço oferecido pelo Shop LG, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve interromper imediatamente o acesso e a utilização dos nossos serviços.
A utilização continuada dos serviços após alterações nestes Termos constitui aceitação automática das novas condições. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
“Shop LG” ou “Empresa”: Shop Lançamentos Globais Ltda., pessoa jurídica de direito privado.
“Usuário” ou “Cliente”: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços oferecidos pelo Shop LG.
“Plataforma”: O conjunto de funcionalidades e serviços disponibilizados através do site, aplicativo móvel e demais canais digitais do Shop LG.
“Produtos”: Mercadorias comercializadas através da Plataforma do Shop LG.
“Serviços”: Todas as funcionalidades, ferramentas e serviços disponibilizados pela Plataforma.
“Conta”: Cadastro do usuário na Plataforma, contendo seus dados pessoais e histórico de utilização.
3. Condições de Uso da Plataforma
3.1 Capacidade Legal
Para utilizar os serviços do Shop LG, o usuário deve:
- Ser maior de 18 anos ou possuir capacidade civil plena
- Menores de idade devem ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro
- Manter seus dados sempre atualizados
3.2 Cadastro e Conta do Usuário
O usuário deve criar uma conta para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma. Durante o cadastro, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha de acesso
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta
O Shop LG reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso.
3.3 Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e adequada, sendo expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da Plataforma
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos protegidos por direitos autorais
- Criar contas falsas ou utilizar informações de terceiros sem autorização
- Realizar engenharia reversa ou tentar descobrir códigos-fonte
- Sobrecarregar os servidores através de requisições excessivas
- Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
4. Produtos e Serviços
4.1 Disponibilidade
Os produtos oferecidos na Plataforma estão sujeitos à disponibilidade de estoque. O Shop LG reserva-se o direito de limitar quantidades, descontinuar produtos ou alterar especificações sem aviso prévio.
4.2 Informações dos Produtos
O Shop LG emprega seus melhores esforços para garantir a precisão das informações dos produtos, incluindo descrições, imagens, preços e especificações técnicas. Entretanto, não garante que todas as informações estejam sempre atualizadas ou livres de erros.
Pequenas variações de cor, tamanho ou especificações podem ocorrer devido às características de fabricação ou limitações técnicas de exibição em diferentes dispositivos.
4.3 Produtos Importados
Muitos produtos comercializados pelo Shop LG são importados de outros países. O usuário reconhece e aceita que:
- Produtos podem apresentar manuais em idiomas estrangeiros
- Especificações técnicas podem diferir dos padrões brasileiros
- Garantias podem seguir regulamentações internacionais
- Prazos de entrega podem ser superiores aos de produtos nacionais
4.4 Classificação Etária
Alguns produtos podem ter restrições de idade. É responsabilidade do usuário verificar se está autorizado a adquirir determinado produto conforme sua faixa etária e legislação aplicável.
5. Preços e Condições Comerciais
5.1 Política de Preços
Os preços dos produtos são expressos em reais (R$) e incluem todos os tributos aplicáveis. Preços podem variar sem aviso prévio e são válidos enquanto exibidos na Plataforma.
Em caso de erro evidente de preço (erro de digitação, falha de sistema, etc.), o Shop LG reserva-se o direito de cancelar pedidos antes do envio, oferecendo reembolso integral ao cliente.
5.2 Formas de Pagamento
O Shop LG aceita as seguintes formas de pagamento:
- PIX (desconto aplicável)
- Cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, Elo, American Express e Hipercard
- Cartões de débito
- Boleto bancário
- Carteiras digitais (PayPal, PicPay, Mercado Pago)
5.3 Parcelamento
O parcelamento está sujeito à análise de crédito pelas operadoras de cartão. Condições especiais de parcelamento podem ser oferecidas em promoções específicas.
5.4 Cobrança e Faturamento
A cobrança será efetuada no momento da confirmação do pedido. Para pagamentos via boleto, o pedido será processado apenas após a confirmação do pagamento pelo banco.
6. Pedidos e Processamento
6.1 Confirmação de Pedidos
Todos os pedidos estão sujeitos à análise e confirmação pelo Shop LG. A empresa reserva-se o direito de cancelar pedidos em casos de:
- Produtos fora de estoque
- Informações de pagamento ou entrega incorretas
- Suspeita de fraude
- Impossibilidade técnica de entrega
- Força maior ou caso fortuito
6.2 Processamento
O processamento de pedidos inicia-se após a confirmação do pagamento. Pedidos realizados em fins de semana e feriados serão processados no próximo dia útil.
6.3 Modificações e Cancelamentos
Modificações ou cancelamentos de pedidos podem ser solicitados antes do envio, através dos canais de atendimento. Após o envio, aplicam-se as políticas de troca e devolução.
7. Entrega e Logística
7.1 Prazos de Entrega
Os prazos de entrega são estimados e começam a contar a partir da confirmação do pagamento e preparação do produto. Prazos podem variar conforme:
- Localização de entrega
- Disponibilidade do produto
- Condições climáticas
- Eventos de força maior
7.2 Endereço de Entrega
É responsabilidade do usuário fornecer endereço completo e correto. Entregas não realizadas por informações incorretas podem gerar custos adicionais de reenvio.
7.3 Tentativas de Entrega
As transportadoras realizarão até 3 tentativas de entrega. Após esse prazo, o produto retornará ao remetente, podendo gerar custos adicionais para nova entrega.
7.4 Frete
Os custos de frete são calculados conforme peso, dimensões, destino e modalidade escolhida. Condições especiais de frete grátis podem ser oferecidas conforme política comercial vigente.
8. Trocas, Devoluções e Garantias
8.1 Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para produtos digitais ou serviços já utilizados, o direito de arrependimento pode não se aplicar conforme legislação vigente.
8.2 Condições para Troca/Devolução
Para exercer o direito de troca ou devolução, o produto deve estar:
- Em sua embalagem original
- Sem sinais de uso
- Com todos os acessórios e documentos
- Acompanhado da nota fiscal
8.3 Processo de Troca/Devolução
O usuário deve solicitar a troca ou devolução através dos canais de atendimento. Após análise, será fornecido um código de autorização e instruções para envio.
8.4 Garantia
Todos os produtos possuem garantia legal conforme legislação brasileira. Garantias adicionais podem ser oferecidas pelo fabricante ou pelo Shop LG conforme especificado na descrição do produto.
8.5 Defeitos e Vícios
Produtos com defeitos de fabricação ou vícios de qualidade serão trocados ou reparados conforme garantia aplicável, sem custos para o consumidor.
9. Propriedade Intelectual
9.1 Direitos do Shop LG
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, design, códigos, marcas e demais elementos, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual do Shop LG ou de terceiros licenciadores.
9.2 Uso Autorizado
O usuário pode visualizar e utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
9.3 Marcas de Terceiros
Marcas e produtos de terceiros mencionados na Plataforma pertencem aos seus respectivos proprietários. O Shop LG não detém direitos sobre essas marcas, atuando apenas como revendedor autorizado.
10. Privacidade e Proteção de Dados
10.1 Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, disponível separadamente e que integra estes Termos de Uso.
10.2 Coleta de Dados
O Shop LG coleta dados necessários para prestação dos serviços, conforme consentimento do usuário e bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10.3 Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. O usuário pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.
10.4 Comunicações
Ao cadastrar-se, o usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas aos serviços. Comunicações promocionais só serão enviadas mediante consentimento específico.
11. Responsabilidades e Limitações
11.1 Responsabilidades do Shop LG
O Shop LG compromete-se a:
- Fornecer produtos conforme descrição
- Manter a segurança da Plataforma
- Proteger dados pessoais conforme legislação
- Prestar atendimento adequado aos clientes
- Cumprir prazos e condições comerciais estabelecidas
11.2 Limitações de Responsabilidade
O Shop LG não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos especiais
- Problemas decorrentes do uso inadequado dos produtos
- Interrupções no serviço por manutenção ou força maior
- Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links
- Incompatibilidade de produtos com equipamentos específicos do usuário
11.3 Força Maior
O Shop LG não será responsável por descumprimento de obrigações decorrente de caso fortuito ou força maior, incluindo catástrofes naturais, greves, problemas de infraestrutura ou determinações governamentais.
11.4 Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizar a Plataforma conforme estes Termos
- Manter a segurança de sua conta e senha
- Verificar a compatibilidade de produtos antes da compra
- Cumprir suas obrigações de pagamento
12. Suspensão e Cancelamento
12.1 Suspensão de Conta
O Shop LG pode suspender temporariamente contas em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Atividade fraudulenta ou suspeita
- Inadimplência
- Determinação judicial
12.2 Cancelamento
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através dos canais de atendimento. O Shop LG pode cancelar contas em caso de violação grave destes Termos.
12.3 Efeitos do Cancelamento
Após o cancelamento:
- O acesso aos serviços será interrompido
- Dados poderão ser mantidos conforme obrigações legais
- Obrigações pendentes permanecerão válidas
13. Modificações dos Termos
13.1 Alterações
O Shop LG reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorar os serviços ou adequar-se às mudanças legais.
13.2 Notificação
Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma, e-mail ou outros meios apropriados, com antecedência mínima de 30 dias.
13.3 Vigência
As modificações entrarão em vigor na data especificada na notificação. O uso continuado dos serviços implica aceitação das novas condições.
14. Comunicações e Atendimento
14.1 Canais de Atendimento
O Shop LG disponibiliza os seguintes canais para comunicação:
- Telefone: (11) 4002-8922
- WhatsApp: (11) 94002-8922
- E-mail: atendimento@shoplg.com.br
- Chat online: Disponível no site e aplicativo
14.2 Horários de Atendimento
- Telefone e Chat: Segunda a sexta, 6h às 24h | Sábados, domingos e feriados, 8h às 20h
- WhatsApp: 24 horas por dia, 7 dias por semana
- E-mail: Resposta em até 24 horas úteis
14.3 Idioma
O atendimento é prestado em português brasileiro. Para clientes estrangeiros, atendimento em inglês pode ser disponibilizado mediante solicitação.
15. Resolução de Conflitos
15.1 Mediação e Conciliação
Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver conflitos através de mediação ou conciliação, utilizando câmaras especializadas ou órgãos de defesa do consumidor.
15.2 Órgãos de Defesa do Consumidor
O usuário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Ministério Público, para resolver questões relacionadas à relação de consumo.
15.3 Prazo para Reclamações
Reclamações relacionadas aos produtos devem ser apresentadas nos prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
- 30 dias para produtos não duráveis
- 90 dias para produtos duráveis
16. Disposições Legais
16.1 Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.
16.2 Foro
Para dirimir questões relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Consumidores podem optar pelo foro de seu domicílio conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
16.3 Independência das Cláusulas
A invalidade ou inexigibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
16.4 Cessão
O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização expressa do Shop LG.
16.5 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, revogando acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
17. Disposições Especiais para Pessoas Jurídicas
17.1 Compras Empresariais
Pessoas jurídicas que utilizam a Plataforma para aquisições empresariais estão sujeitas a condições comerciais específicas, que podem incluir:
- Condições diferenciadas de pagamento
- Prazos específicos de entrega
- Documentação fiscal apropriada
- Garantias comerciais específicas
17.2 Nota Fiscal
Para pessoas jurídicas, a emissão de nota fiscal seguirá as especificações fornecidas no cadastro, sendo responsabilidade do comprador manter dados atualizados.
18. Programa de Fidelidade e Benefícios
18.1 Programas de Fidelidade
O Shop LG pode oferecer programas de fidelidade e benefícios especiais, com regras específicas que serão informadas separadamente e integrarão estes Termos.
18.2 Pontos e Recompensas
Sistemas de pontuação e recompensas seguem regulamentos próprios, disponíveis na Plataforma. Pontos não possuem valor monetário e não são transferíveis.
18.3 Validade de Benefícios
Promoções, descontos e benefícios possuem prazo de validade específico e estão sujeitos a termos e condições particulares.
19. Sustentabilidade e Responsabilidade Social
19.1 Compromissos Ambientais
O Shop LG adota práticas sustentáveis em suas operações e encoraja o consumo consciente. Informações sobre programas ambientais estão disponíveis na seção de sustentabilidade do site.
19.2 Logística Reversa
Para produtos específicos, o Shop LG participa de programas de logística reversa conforme legislação ambiental, oferecendo pontos de coleta e destinação adequada.
20. Considerações Finais
20.1 Relacionamento Continuado
O Shop LG valoriza o relacionamento de longo prazo com seus clientes e está comprometido em oferecer sempre a melhor experiência de compra possível.
20.2 Feedback e Sugestões
Sugestões e feedback dos usuários são sempre bem-vindos e podem ser enviados através dos canais de atendimento. O Shop LG considera todas as contribuições para melhoria contínua dos serviços.
20.3 Atualizações e Melhorias
A Plataforma está em constante evolução, com novas funcionalidades e melhorias sendo implementadas regularmente para proporcionar a melhor experiência aos usuários.
Informações de Contato
Shop Lançamentos Globais Ltda.
CNPJ: 34.567.890/0001-23
Endereço: Avenida Paulista, 1842 – 15º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-945
Telefone: (11) 4002-8922
E-mail Jurídico: juridico@shoplg.com.br
E-mail Atendimento: atendimento@shoplg.com.br
Para questões específicas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail jurídico ou telefone informados acima.
Data da última atualização: 02 de junho de 2025
Versão: 3.1
Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.